11 de novembro de 2009

PEC dos Jornalistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

A matéria segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada, e precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Por oito votos a um, a Corte Suprema entendeu que não seria necessária a exigência de curso superior específico para a prática do jornalismo. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.

Fonte: Congressoemfoco

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