A I Conferência Estadual de Comunicação do Amapá (Conecom) está com as inscrições abertas. Podem ser feitas pelo site www.amapa.gov.br ou na recepção da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), em Macapá, até a próxima sexta-feira (13/11). A abertura será na terça-feira (17), às 19h, no auditório do Centro Cultural Franco Amapaense, no dia 17. Nos dias 18 e 19 acontecerá no SEST/SENAST.
No site Correa Neto, vi e gostei do texto de João Batista Santos sobre a importância da Conferência (abaixo). João Santos faz parte da subcomissão de Divulgação.
O que a Conferência de Comunicação tem a ver com você?
Quando assistimos televisão ou ouvimos o rádio não sabemos que qualquer canal só pode veicular determinado conteúdo porque tem uma concessão pública. Mas o que significa ser uma concessão pública? Significa que os canais de televisão e rádio pertencem ao povo brasileiro e que para que uma empresa queira explorá-lo comercialmente precisa de autorização do estado, que é quem toma conta dos bens coletivos do povo. Em outras concessões públicas, como transporte coletivo, por exemplo, todo o serviço prestado é voltado ao interesse do cidadão e quando ele não funciona todo mundo pode reclamar para que o serviço mude! No caso das TVs comerciais, como Globo, SBT, Record, Band e Rede TV , que de acordo com a lei deveriam veicular principalmente conteúdos educativos, culturais, artísticos e informativos, isso simplesmente não acontece! Eles fazem o que querem com a programação televisiva e o cidadão não tem a chance nem de avaliar, nem de reclamar para que as coisas mudem.
Além disso, há uma serie de irregularidades cometidas por esses canais, que muitas vezes violam direitos humanos e a própria lei que regulamenta seu funcionamento. A Conferência traz a chance da sociedade dizer como devem funcionar essas concessões públicas.
Outra questão importante: você tem internet em casa? Na escola? No Telecentro? No trabalho? Num mundo em que cada dia mais a informação é parte fundamental da vida, a internet torna-se um recurso de primeira necessidade. Ter acesso à informação e se comunicar são direitos do cidadão. É dever do Estado garantir que todo mundo possa acessar e produzir conteúdos para se informar e se comunicar. Como garantir esse acesso? Como garantir condições para que os cidadãos possam distribuir os conteúdos que produzem? Esses também são debates que passam pela Conferência.
O futuro também já chegou. É celular que toca música, é computador que passa filme, é televisão que vai virar computador. Nesse encontro de tecnologias, que chamamos de convergência, ninguém sabe ao certo de que forma podemos utilizar todas essas inovações a serviço do cidadão, garantindo o acesso universal ao conhecimento, e à produção de conteúdo. Como organizar todo o caminho que vai da produção de conteúdo, passando pela forma como ele será distribuído e recebido é outro tema sobre o qual os participantes da I Conferência Estadual vão debater.
Portanto, a I Conferência Estadual de Comunicação é um momento em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas. Por isso é fundamental se inteirar e participar de todas as atividades relacionadas à Conferência na sua cidade.
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